Aprovada urgência para acordo sobre livre comércio entre Brasil e Chile

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) o regime de urgência para um acordo de livre comércio entre o Brasil e o Chile. O texto consta da Mensagem (MSC) 369/19. Com a aprovação da urgência, o acordo poderá ser votado diretamente pelo Plenário.

O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) lembrou que o texto já foi aprovado pelo Parlamento chileno. “Com o acordo, poderemos levar mais prosperidade ao Brasil. Na América Latina, o Brasil é o maior parceiro do Chile e, na América do Sul, o Chile é o segundo maior parceiro do Brasil”, observou.

Van Hattem espera que o acordo aprimore as relações dos dois países no comércio eletrônico e em telecomunicações e facilite a entrada de pessoas. O texto também engloba acordos bilaterais spotify music promotion  para protocolo de compras públicas, instituições financeiras e facilitação de investimentos.

Ao defender o acordo, o deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), vice-líder do governo, lembrou que o Brasil é superavitário em relação ao Chile.

O deputado Eduardo Cury (PSDB-SP) avalia que a economia chilena é complementar à brasileira. “Abrir a economia a nossos parceiros irmãos da América do Sul é sempre bem-vindo”, comemorou.

Críticas

A deputada Erika Kokay (PT-DF) disse que o acordo tem o “pecado original” de não ter sido amplamente discutido com centrais sindicais para proteger direitos trabalhistas. “O Brasil poderá estar equiparando-se nas suas regras ao que se exige no próprio Chile, perdendo sua autonomia e proteção dos direitos”, alertou.

Erika Kokay também acusou o acordo de favorecer os interesses de empresas transnacionais, com relação à propriedade intelectual, e de grandes empresas de logística, polka dot mushroom bar na liberação do comércio eletrônico. “O comércio eletrônico não vai ter tributação nacional, nem norma ou parâmetro que defenda os direitos do consumidor”, afirmou. “Não favorece o desenvolvimento do Brasil.”

Já o deputado Carlos Jordy (PSL-RJ) anunciou que vai apresentar emenda com cláusula interpretativa, para que trechos do acordo não sejam interpretados como se o Brasil estivesse adotando normas com “ideologia de gênero”.